Política de tratamento de dados pessoais

New Line Electro s.r.o.
Sede: Vlkova 532/8, Žižkov (Praga 3),
ICO: 28899148,
E‑mail: info@nlelektro.pt
Tel.: +420 739 900 833
(doravante designada por «Responsável pelo tratamento»)
para a venda de bens através da loja online operada sob o nome New Line Electro em nlelektro.pt.

A proteção dos dados pessoais é muito importante para nós. O objetivo deste documento é informá‑lo sobre todos os aspetos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais durante a utilização da loja online no Marketplace da Kaufland. Recomendamos que leia atentamente esta política de tratamento de dados pessoais. Caso tenha questões adicionais sobre o tratamento dos seus dados, contacte‑nos através de info@nlelektro.pt.

Definições. Para uma melhor compreensão e orientação, nesta política de tratamento de dados pessoais são definidos os termos utilizados com maior frequência:

• Loja online: a loja online operada pelo Responsável sob o nome New Line Electro em nlelektro.pt.
• RGPD: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho.
• Dados pessoais: toda a informação sobre um utilizador que o possa identificar, direta ou indiretamente.
• Utilizador: pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito, geralmente um cliente ou potencial cliente, também referido como «você».
• Subcontratante: entidade que realiza atividades relacionadas com o tratamento de dados pessoais com base num contrato ou outra autorização conferida pelo Responsável.

Informações básicas

Os seus dados pessoais são recolhidos através do Marketplace da Kaufland e/ou diretamente por nós. Em ambos os casos, podemos atuar como Responsáveis pelo tratamento. Se os seus dados pessoais forem tratados no Marketplace da Kaufland, consulte a sua Política de Privacidade (nlelektro.pt).

Tratamos os seguintes dados pessoais sobre si:

• Nome e apelido, dados de contacto (especialmente e‑mail e número de telefone), morada;
• Informações de faturação e dados bancários (informações necessárias para a contabilidade);
• Informações que forneça na comunicação connosco (nomeadamente as suas perguntas, as nossas respostas e a comunicação mantida consigo).

Não tratamos categorias especiais de dados pessoais.

Para que finalidade tratamos os dados pessoais e qual é a base legal do tratamento

2.1 Cumprimento da relação contratual e das obrigações legais associadas.
A base para o tratamento dos dados pessoais é o cumprimento do contrato de compra e venda e das obrigações dele decorrentes (entrega dos bens, contabilidade, tratamento de reclamações ou quando exerce o direito de devolver bens dentro do prazo legal).
Tratamos o seu nome e apelido, dados de contacto (morada e morada de entrega, e‑mail e número de telefone) e, eventualmente, outras informações de faturação.
Os dados pessoais são tratados durante o período da relação contratual e, posteriormente, por um período de 4 anos após o seu termo (temos interesse em conservar determinados dados pessoais relacionados com o contrato de compra e venda para proteger os nossos interesses).
Somos legalmente obrigados a arquivar documentos contabilísticos e fiscais. O prazo de conservação desses dados pode ser de até 10 anos a partir do final do período fiscal em que ocorreu o cumprimento.
Se for necessário para fins de entrega e pagamento, os dados pessoais recolhidos serão partilhados com a transportadora autorizada ou com a instituição de crédito responsável pelo pagamento.

2.2 Pagamento por cartão.
Quando nos fornece os dados do seu cartão, não temos acesso às informações completas. Apenas sabemos que efetuou o pagamento por cartão, sendo os dados processados pelas entidades que realizam o pagamento em nosso nome.

2.3 Processamento da encomenda.
Para cumprir a sua encomenda, também trabalhamos com outros prestadores de serviços (transportadoras e outros) que nos ajudam na execução dos contratos celebrados. Transmitimos os seus dados a esses parceiros apenas com o objetivo de cumprir as obrigações decorrentes do contrato de compra e venda.

2.4 Comunicação com o serviço de apoio ao cliente, reclamações ou outros pedidos.
Quando nos contacta, tratamos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, para efeitos de resolução do pedido ou da reclamação.
Podemos tratar os seguintes dados pessoais: nome, apelido, número de telefone, e‑mail e detalhes da encomenda.
Os pedidos e reclamações encerrados são eliminados regularmente, o mais tardar 4 anos após a sua resolução.

2.5 Avaliações.
A opinião dos nossos clientes é muito importante para nós. Publicamos as avaliações apenas quando nos dá o seu consentimento (por exemplo, ao avaliar determinados produtos ou serviços).
Podemos tratar os seguintes dados pessoais: nome, apelido, e‑mail e detalhes da encomenda.
Com o seu consentimento expresso, também tratamos fotografias e dados pessoais incluídos no texto da avaliação.
As avaliações são conservadas até à revogação do seu consentimento, mas nunca por mais de 5 anos.

2.6 Opiniões de clientes.
Pode partilhar a sua experiência de compra e avaliar os produtos adquiridos. Para analisar e processar o seu feedback sobre os bens comprados, podemos recorrer a outros subcontratantes.

2.7 Obrigações legais.
Os dados pessoais podem ser divulgados a terceiros quando tal for exigido por lei ou mediante pedidos legais de autoridades ou tribunais em processos judiciais, exceto aos subcontratantes indicados abaixo.

2.8 Restrição etária.
Para produtos sujeitos a restrição de idade, verificamos se atingiu a idade mínima exigida pela legislação em vigor. Para este fim, utilizamos um serviço de verificação de identidade que nos permite confirmar a sua idade.

2.9 Produtos digitais.
Quando for necessário atualizar bens com elementos digitais ou produtos digitais, tratamos os dados que forneceu durante o processo de encomenda.

Comunicação

3.1 E‑mails que podemos enviar
No âmbito da venda dos nossos bens ou serviços, podemos enviar e‑mails aos clientes relacionados com:

• notificações de envio e atualizações da data de entrega,
• documentos fiscais e faturas,
• disponibilização de etiquetas de devolução.

Subcontratantes
Os seus dados pessoais podem ser comunicados aos nossos parceiros comerciais (subcontratantes) ou a outros terceiros, quando tal seja exigido por lei.
Utilizamos apenas subcontratantes verificados, com os quais temos um acordo escrito e que lhe oferecem, no mínimo, as mesmas garantias de proteção que nós. Estes subcontratantes estão localizados exclusivamente na União Europeia, em países reconhecidos como seguros ou em países com os quais celebrámos cláusulas contratuais‑tipo nos termos do artigo 46.º do RGPD, garantindo um nível de proteção equivalente ao previsto no RGPD e na legislação checa.
Todos estes subcontratantes estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e só podem utilizar os dados pessoais fornecidos para os fins definidos nesta política.

• Transportadoras (ver artigo 2.1): Česká pošta, PPL, DPD, WEDO
• Processamento de encomendas (ver artigo 2.1): BaseLinker
• Contabilidade (ver artigo 2.1): ABRA

Que direitos tem
Onde nos pode contactar. Escreva‑nos um e‑mail para info@nlelektro.pt ou para o endereço da nossa sede.
Quando responderemos. Responderemos no prazo máximo de um mês. Se a disponibilização da informação colocar em risco a privacidade de outras pessoas ou for considerada inadequada devido a custos ou riscos excessivos, poderemos não conseguir atender ao seu pedido. Em caso de pedidos repetidos, o Responsável pode cobrar uma taxa razoável pela cópia dos dados pessoais.

Direito de acesso. Confirmação de se tratamos ou não os seus dados pessoais, bem como informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais, os destinatários que têm acesso a esses dados, o período de conservação e a existência do direito de exercer qualquer um dos direitos abaixo indicados, desde que isso não afete os direitos e liberdades de terceiros.

Direito de retificação. Solicitar a correção de quaisquer dados pessoais incorretos.

Direito ao apagamento. Se já não existir motivo para o tratamento dos dados, eliminaremos ou anonimizaremos completamente os dados solicitados.

Direito à limitação do tratamento. Se considerar que tratamos os dados de forma incorreta — quer no fundamento quer no âmbito do tratamento —, informe‑nos por favor.

Direito de ser informado sobre a retificação, apagamento ou limitação. Se nos contactar com um pedido, informá‑lo‑emos do resultado, salvo se tal for impossível (por exemplo, se o endereço de e‑mail a partir do qual nos contactou já não estiver ativo).

Direito à portabilidade dos dados. Podemos fornecer‑lhe os seus dados pessoais num formato estruturado e legível por máquina, de modo a que possam ser transmitidos, a seu pedido, para outro responsável pelo tratamento.

Direito de oposição. Pode opor‑se ao tratamento dos seus dados quando este se basear em interesses legítimos (por exemplo, o envio de boletins informativos). Compete‑nos demonstrar esses interesses legítimos; se concordarmos com a sua objeção, cessaremos o tratamento.

Direito de retirar o consentimento. Se mudou de opinião, escreva‑nos. Pode revogar totalmente, a qualquer momento, o consentimento relativo ao tratamento dos seus dados para fins comerciais ou de marketing.

Decisões automatizadas, incluindo definição de perfis. Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos legais ou o afetem significativamente de forma similar. Respeitamos plenamente os seus direitos; por isso, não realizamos definição de perfis.

Disposições finais
A política de tratamento de dados pessoais só pode ser alterada por escrito. Se tiver alguma questão sobre a nossa política de tratamento de dados pessoais, contacte‑nos através de info@nlelektro.pt.
Se não estiver satisfeito, pode apresentar uma reclamação ou sugestão junto do Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais, com sede em Vlkova 532/8, Žižkov (Praga 3) (mais informações em https://www.uoou.cz ).

Esta política de privacidade entra em vigor em 1 de janeiro de 2024.